Minhas Inscrições:

Dados Utilizados para Consulta

Para consultar e alterar inscrições em cursos, utilizamos os seguintes dados pessoais:

• CPF: Utilizado para identificação única e localização da inscrição
• Email: Utilizado para validação e comunicação sobre alterações

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

• Consulta e visualização de inscrições existentes
• Alteração de dados cadastrais da inscrição
• Verificação de histórico de participação
• Emissão de certificados e comprovantes
• Comunicação sobre status da inscrição
• Auditoria de alterações realizadas

Proteção e Segurança

Seus dados são protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis:

• Controle de acesso baseado em autenticação segura
• Auditoria completa de todas as consultas realizadas
• Criptografia de dados durante transmissão e armazenamento
• Acesso restrito apenas ao titular dos dados ou autorizados
• Registro de todas as alterações realizadas
• Não compartilhamento de dados sem autorização expressa

Retenção de Dados

Os dados de inscrição são mantidos conforme os prazos legais estabelecidos para documentação educacional, respeitando as normas de arquivamento municipal e federal.

Seus Direitos

Você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos seus dados de inscrição
• Correção de dados cadastrais incorretos
• Anonimização ou bloqueio de dados quando necessário
• Portabilidade dos dados de inscrição
• Eliminação de dados mediante solicitação formal
• Informação sobre todas as operações realizadas

Responsável pelo Tratamento

Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com o responsável pela proteção de dados da SECTI.